segunda-feira, 4 de abril de 2016

As dimensões da avaliação de impacto social

            Há um parâmetro estabelecido entre os especialistas que o orçamento para o item de avaliação deveria corresponder entre 7 e 14% do total de um programa ou investimento social. O volume estaria vinculado proporcionalmente a ganhos de escala de avaliação entre programas com menos e mais recursos. Os programas com mais recursos acabariam diminuindo os custos proporcionais com avaliação, pois instrumentos idênticos de avaliação seriam utilizados em diversas unidades de centro de custo; enquanto, para programas com menos recursos, o esforço seria o mesmo para a concepção de marco lógico e ferramentas de pesquisa avaliativa, mas com aplicabilidade mais restrita a apenas algumas unidades de centro de custo.

            Essa relação pode ser melhor demonstrada na tabela abaixo:

TABELA 1

Programa
Valor total de orçamento
Unidades de Centro de Custo
Proporção do Investimento em Avaliação por Unidade
Proporção de Avaliação do Total do Orçamento
Programa A
R$100.000,00
2
R$7.000,00
14%
Programa B
R$500.000,00
10
R$5.000,00
10%
Programa C
R$1.000.000,00
20
R$3.500,00
07%

No entanto, verificar-se que esse é um item negligenciado na maioria dos programas sociais. Ou seja, recebe basicamente 0% do valor do programa, independentemente do seu valor global. Nesse patamar, logicamente, não há nem o que discutir. O programa caracteriza-se apenas por desembolsos financeiros, sem nenhum compromisso com sustentabilidade, impacto ou verificação de retornos sócio-econômicos.

A própria revista The Economist em sua edição de abril de 2008 (encarte especial) indica que o futuro desafio da responsabilidade social corporativa será a demonstração efetiva dos retornos alcançados por essas ações. Além disso, organizações nacionais começam a demonstrar que é possível avaliar os resultados financeiros, econômicos e sociais desses investimentos.

Em relação aos resultados financeiros, buscam identificar os níveis de custo-eficácia das intervenções. Quantitativamente, demonstram que o mais “barato” pode ter um custo maior no final do dia. Por exemplo, um programa que tem um custo de R$100.00, mas com uma eficácia de apenas 40% do que se propôs inicialmente a fazer; na realidade, apresenta um custo-eficácia de R$250,00; ou seja, o valor do custo (R$100.00) sobre o valor da eficácia (0.4). No entanto, outro programa com um custo bem mais elevado de R$150,00, mas com uma eficácia de 90%, resultará em um custo-eficácia de R$166,67. Ou seja, um valor de custo eficácia significativamente menor do que o primeiro programa.

Para os resultados econômicos, atribuem valores aos benefícios atingidos pelos programas em valores monetários. Sendo assim, qual é o benefício econômico garantindo-se a não repetência de um aluno na escola pública. Esse valor pode ser facilmente relacionado a produtividade verificada no mercado, conforme a tabela abaixo:

TABELA 2

Segmento
Remuneração Mensal
Aumento de Produtividade Potencial Futura
5 anos de escolaridade
R$420,00
N/A
6 anos de escolaridade
R$520,00
24%
7 anos de escolaridade
R$620,00
19%

Sendo assim, o ganho mensal de R$100,00 de 5 para 6 anos de escolaridade podem ser computados como benefício econômico e confrontados com os custos econômicos do programa. Chegando ao ponto de demonstrar que para cada R$1.00, o investimento trouxe retornos econômicos de, por exemplo, R$10.00, R$15.00 e assim sucessivamente.

Finalmente, os resultados sociais estão relacionados aos ganhos de equidade com o programa social. Grupos menos privilegiados que conseguem efetivamente ter acesso a bens públicos e sociais, incluindo conhecimentos, atitudes e práticas, contribuirão para uma sociedade menos injusta, com redução de preconceitos, violência e intolerâncias. Isso também pode ser demonstrado quantitativamente, com índices de concentração e diferenças sociais (ex. Índice de Desenvolvimento Humano).

Todo esse raciocínio é apenas para demonstrar que é possível avaliar os programas sociais dentro de uma lógica de investimentos. No entanto, nada será demonstrado se ferramentas de avaliação não forem utilizadas corretamente ou recursos para avaliação forem tratados como um “luxo desnecessário”. 

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